Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2008 | Parecer Apresentado | 15/12/2008 (Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
15/12/2008
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 157/2008, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 014/2008, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 15/12/2008 (ver Documento Acessório).