Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015 | Emendas Apresentadas | 14/10/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/10/2015
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho da Presidente da Comissão recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18. 19, 20, 21 e 22 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 50/2015 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).