Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015 | Parecer Aprovado | 14/09/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
14/09/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 124/2015, favorável ao Projeto de Lei n.º 48/2015, aprovado em turno único, no dia 14/9/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.