Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014 | Parecer Aprovado | 22/06/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
22/06/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
22/06/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 91/2015, favorável a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 58/2014, aprovado em turno único, no dia 22/6/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.