Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015 | Parecer Aprovado | 25/05/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
25/05/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
25/05/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 79/2015, favorável ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 28/2015, aprovado em turno único, no dia 25/5/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.