Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2008 | Parecer Apresentado | 17/11/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
17/11/2008
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Parecer n.º 130/2008, favorável ao Projeto de Lei n.º 039/2008, de relatoria do Vereador Crescêncio Martins, apresentado em 17/11/2008 (ver Documento Acessório).