Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015 | Parecer Aprovado | 27/04/2015 (Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2015)
Tramitação
Data Tramitação
27/04/2015
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
27/04/2015
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 56/2015, favorável ao Substitutivo n.º 2 do Projeto de Lei n.º 18/2015, aprovado em turno único, no dia 27/4/2015, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.