Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2007 | Parecer Apresentado | 31/05/2007 (Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2007)
Tramitação
Data Tramitação
31/05/2007
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
31/05/2007
Data Fim Prazo
08/06/2007
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 104/2007