Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014 | Emendas Apresentadas | 23/12/2014 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2014
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18. 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26 e 27 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 69/2014 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).