Petição nº 3 de 2014 | Em Tramitação | 30/09/2014 (Petição nº 3 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
30/09/2014
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício P.M.U/H.M.U.n.º 207/2014, de 30/9/2014, presta esclarecimentos referentes à Petição n.º 3/2014, encaminhado à Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos em 1º/10/2014 e despachado por seu Presidente em 6/10/2014 (ver Documento Acessório)