Petição nº 3 de 2014 | Em Tramitação | 15/09/2014 (Petição nº 3 de 2014)

Tramitação

Data Tramitação

15/09/2014

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Em Tramitação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Por ocasião da 27ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 15/9/2014, esta deliberou sobre a Petição n.º 3/2014, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).