Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014 | Parecer Aprovado | 15/09/2014 (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2014)
Tramitação
Data Tramitação
15/09/2014
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
15/09/2014
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 157/2014, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2014, aprovado em turno único, no dia 15/9/2014, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.