Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013 | Parecer Apresentado | 20/12/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
20/12/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 314/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 20/12/2013 (ver Documento Acessório).