Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2013 | Parecer Aprovado | 16/12/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
16/12/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/12/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 310/2013 aprovado, em turno único, no dia 16/12/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.