Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013 | Parecer Aprovado | 16/09/2013 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
16/09/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
16/09/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 222/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, aprovado em turno único, no dia 16/9/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.