Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013 | Parecer Apresentado | 12/09/2013 (Projeto de Decreto Legislativo nº 5 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
12/09/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 222/2013, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2013, de relatoria do Vereador Alino Coelho, apresentado em 12/9/2013 (ver Documento Acessório).