Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008 | Parecer Aprovado | 10/03/2008 (Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2008)
Tramitação
Data Tramitação
10/03/2008
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
10/03/2008
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 021/2008 (FAVORÁVEL) apresentado em 4/3/2008 e aprovado em 10/3/2008 por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório).