Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013 | Parecer Aprovado | 18/03/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
18/03/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
18/03/2013
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 30/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2013, aprovado em turno único, no dia 18/3/2013, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.