Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013 | Parecer Apresentado | 07/03/2013 (Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2013)
Tramitação
Data Tramitação
07/03/2013
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 18/2013, favorável ao Projeto de Lei n.º 14/2013, de relatoria do Vereador Netinho do Mamoeiro, apresentado em 7/3/2013 (ver Documento Acessório).