Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012 | Parecer Aprovado | 03/12/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2012)

Tramitação

Data Tramitação

03/12/2012

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

03/12/2012

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 123/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 41/2012, aprovado em turno único, no dia 3/12/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.