Petição nº 3 de 2012 | Parecer Aprovado | 15/10/2012 (Petição nº 3 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
15/10/2012
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 96/2012, favorável ao arquivamento da Petição n.º 3/2012, aprovado em turno único, no dia 15/10/2012, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.