Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2012 | Emendas Apresentadas | 15/10/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2012
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Emendas Apresentadas
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da CFTOTC recebe as Emendas de n.º 1, 2, 3 e 4 apresentadas ao Projeto de Lei n.º 31/2012 e declara que nenhuma apresentou-se inconstitucional, ilegal ou antirregimental (ver Documento Acessório).