Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012 | Aguardando Parecer | 15/10/2012 (Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 26/GP, de 15 de outubro de 2012, encaminha documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 25/2012, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 15/12/2012 (ver Documento Acessório) Prazo do relator: 18/10/2009.