Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012 | Parecer Apresentado | 30/05/2012 (Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
30/05/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 37/2012, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 30/5/2012 (ver Documento Acessório).