Petição nº 11 de 2011 | Parecer Apresentado | 29/02/2012 (Petição nº 11 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
29/02/2012
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 15/2012, pelo arquivamento da Petição n.º 11/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/2/2012 (ver Documento Acessório).