Petição nº 11 de 2011 | Em Tramitação | 12/12/2011 (Petição nº 11 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
12/12/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Por ocasião da 38ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 12/12/2011, a comissão deliberou sobre a Petição n.º 11/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).