Petição nº 4 de 2011 | Em Tramitação | 29/08/2011 (Petição nº 4 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
29/08/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Em Tramitação
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Ofício n.º 36/SACOM, de 29/8/2011, encaminhado a Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, solicita informações e documentos para instrução da Petição de Lei n.º 4/2011, recebido no dia 30/8/2011 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 14/9/2011.