Petição nº 5 de 2011 | Parecer Aprovado | 22/08/2011 (Petição nº 5 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

22/08/2011

Unidade Local

CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

22/08/2011

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 135/2011, que conclui pelo arquivamento da Petição n.º 5/2011, aprovado em turno único, no dia 22/8/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.