Recurso nº 2 de 2011 | Rejeitado em Plenário | 09/05/2011 (Recurso nº 2 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
09/05/2011
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Autos de Proposição - AUTO-PROP
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Rejeitado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Rejeitado o Recurso n.º 2/2011 ao Parecer n.º 40/2011 da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, que concluiu pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei n.º 24/2011, em turno único, no dia 9/5/2011, por cinco votos contrários, quatro votos favoráveis, uma abstenção e nenhuma ausência.