Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2011 | Parecer Apresentado | 18/04/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
18/04/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 52/2011 ao Projeto de Lei n.º 13/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 18/4/2011 (ver Documento Acessório).