Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2011 | Sem Parecer | 21/03/2011 (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2011)
Tramitação
Data Tramitação
21/03/2011
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
21/03/2011
Data Fim Prazo
Status
Sem Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 12/2011 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado o prazo da referida comissão sem a emissão de parecer (ver Documento Acessório).