Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 | Arquivado | 09/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
09/04/2026
Unidade Local
Presidência da Câmara - PR
Unidade Destino
Serviço de Redação, Documentação e Arquivo - SERDA.
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Arquivado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho determina o arquivamento da Projeto de Lei n.º 10/2026, tendo em vista sua rejeição na reunião plenária do dia 9 de março de 2026. (Ver documento acessório)