Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | 31/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

31/03/2026

Unidade Local

Presidência da Câmara - PR

Unidade Destino

Prefeito do Município de Unaí - PRE

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Encaminhado para Sanção e Promulgação

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Ofício n.º 103/GSC, de 31/3/2026, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 17/2026 para sanção e promulgação, sendo enviado por meio do Sistema Zero Papel, nesta mesma data, por intermédio do ID 6BB.29B. (ver documento acessório)