Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026 | Parecer Aprovado | 30/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
30/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
30/03/2026
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 160/2026 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 30/3/2026, por treze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e duas ausências.