Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026 | Parecer Apresentado | 25/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 145/2026, de relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia, favorável ao Projeto de Lei n.º 15/2026 na forma do Substitutivo n.º 1, com a apresentação da Emenda n.º 1, apresentado em 25/3/2026 (ver Documento Acessório).