Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Parecer Aprovado | 09/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 63/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2026, aprovado em turno único, no dia 9/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.