Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025 | Aguardando Parecer | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Unidade Destino
CFTOTC - Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas
Data Encaminhamento
03/03/2026
Data Fim Prazo
18/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS, considerando a Portaria n.º 5.707, de 4 de fevereiro de 2026, recebeu o Projeto de Lei n.º 85/2025 e as Emendas n.º 1, 2 e 3 e designou o Vereador Olímpio Antunes relator da matéria para exame e parecer nos termos e prazos regimentais, com o assessoramento do Consultor Orçamentário Eduardo Vieira.