Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025 | Parecer Aprovado | 02/03/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 89 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
02/03/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer de Redação Final n.º 26/2026 ao Projeto de Lei n.º 89/2025 aprovado em turno único, no dia 2/3/2026, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.