Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025 | Aguardando Parecer | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
26/02/2026
Data Fim Prazo
06/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS, considerando a Portaria n.º 5.707, de 4 de fevereiro de 2026, recebeu as Emendas n.º 1 e 2 do Projeto de Lei n.º 69/2025 e designou a Vereadora Ivanilza Borges relatora da matéria para exame e parecer nos termos e prazos regimentais, com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.