Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 | Parecer Apresentado | 26/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
26/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 23/2026, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 6/2026, apresentado em 26/2/2026 (ver Documento Acessório).