Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026 | Parecer Apresentado | 25/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
25/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 21/2025, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2026, apresentado em 25/2/2026 (ver Documento Acessório).