Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025 | Aguardando Parecer | 23/02/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/02/2026
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
23/02/2026
Data Fim Prazo
03/03/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada a Vereadora Ivanilza Borges, relatora designada, para emissão de parecer de redação final com o assessoramento da Consultora Legislativa Juliana Bergman.