Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025 | Aguardando Parecer | 29/12/2025 (Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
29/12/2025
Data Fim Prazo
02/02/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Despacho do Presidente da Comissão dando ciência ao relator sobre o não atendimento da diligência do Projeto de Decreto Legislativo n.º 12/2025 (ver Documento Acessório).