Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Parecer Apresentado | 30/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
30/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Apresentado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
ERRATA corrigindo o Parecer n.º 852/2025: Nos Anexos da Redação Final do Substitutivo nº 1/2025 ao Projeto de Lei nº 100/2025, onde se lê "a que se
refere o art. 11 da Lei nº xx de xx de 2025", leia-se: "a que se refere o art. 4º da Lei nº xx de xx de 2025" (ver Documento Acessório).
refere o art. 11 da Lei nº xx de xx de 2025", leia-se: "a que se refere o art. 4º da Lei nº xx de xx de 2025" (ver Documento Acessório).