Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Parecer Aprovado | 29/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 845/2025, favorável à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei Complementar n.º 4/2025, aprovado em turno único, no dia 29/12/2025, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.