Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025 | Aguardando Parecer | 29/12/2025 (Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
29/12/2025
Unidade Local
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Unidade Destino
CCLJRDH - Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos
Data Encaminhamento
29/12/2025
Data Fim Prazo
06/02/2026
Status
Aguardando Parecer
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Paulo César Rodrigues, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento do Consultor Legislativo Moreno Fernandes.