Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025 | Aprovado em Plenário | 23/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
23/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovadas as Emendas de n.º 1, 3, 4 e 5 ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 100/2025, em turno único, no dia 23/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.