Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025 | Parecer Aprovado | 23/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
23/12/2025
Unidade Local
CCONJ - Comissões Conjuntas
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Parecer n.º 841/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 92/2025, na forma do Substitutivo n.º 1, aprovado em turno único, no dia 23/12/2025, por cinco votos favoráveis, três votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.