Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 | Parecer Aprovado | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

22/12/2025

Unidade Local

CESSAS - Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social

Unidade Destino

Mesa Diretora - MD

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer n.º 820/2025, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2025, aprovado em turno único, no dia 22/12/2025, por quatro votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.