Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025 | Aprovado em Plenário | 22/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/12/2025
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Vice-Presidente - VP
Data Encaminhamento
22/12/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado em Plenário
Turno
Segundo
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aprovado o Projeto de Lei n.º 75/2025, em segundo turno, no dia 22/12/2025, por quatorze votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.